Posts de contato_wolf

Uma moradora demitida durante o período de gestação terá direito a receber salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher teve o requerimento administrativo negado pelo INSS em abril de 2016 e requereu a concessão por meio da ação. O desligamento da empresa ocorreu quando ela estava grávida de dois meses. O INSS foi condenado…

Divulgada pela Secretaria da Previdência em 22 de novembro, a Nota Técnica nº 12.212 de 2019 avalia as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência e aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios. Estes regimes são exclusivos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo (que são mantidos por entes…

Uma idosa de 60 anos de idade e residente do município de Quilombo (SC) teve o benefício de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2017. Na época, a mulher já sofria de problemas de saúde, mas recebeu a concessão do benefício em setembro deste ano, após o diagnóstico de câncer maligno…

A filha de um servidor público federal se tornou pensionista devido à morte do pai. Em 1984, quando o segurado faleceu, a Lei nº 3.373/58 (vigente na época) não exigia a prova de dependência econômica para a concessão da pensão. Isso permitiu à mulher, hoje com 60 anos de idade, continuar a receber a pensão…

Um morador de Passo Fundo (RS) garantiu a aposentadoria por invalidez após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o deixou em cama e sem autonomia. A sentença que confirmou o benefício foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, a Turma negou um recurso do Instituto Nacional…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá custear integralmente o benefício de pensão por morte à dependente financeira de um segurado, que faleceu enquanto trabalhava com a instalação de fios elétricos em 2012, na cidade de Tupanciretã (RS). A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até essa…

Em decorrência da morte de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, uma pensão especial será concedida aos netos que viviam sob sua guarda. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com isso, o benefício foi garantido até que os jovens completem 21 anos de idade. O desembargador federal…

Na manhã desta terça-feira (12), a Nova Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional. Ou seja, as novas regras definidas com a reforma da Previdência agora passam a entrar em vigor. Confira a seguir, no texto publicado pela Gazeta do Povo, o resultado dos oito meses de tramitação e as mudanças que passarão a valer para…

Um laudo médico-judicial que comprova a incapacidade total, definitiva e multiprofissional de uma moradora da cidade de Horizontina (RS) garantiu à mesma a aposentadoria por invalidez. No último dia 30 de outubro o desembargador federal João Batista Pinto Silveira do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou em liminar o recurso do Instituto Nacional…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá conceder a aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar da cidade de Paranacity (PR) com base no reconhecimento do tempo de atividade rural. O homem de 56 anos realiza o trabalho desde seus 12 anos de idade e considera-se ainda o período de trabalho especial pela exposição a…