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Auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus é aprovado
Aprovado na segunda-feira (30/3/2020) pelo Plenário do Senado e sancionado ontem (1/4/2020) pelo presidente Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial de R$600 será direcionado a trabalhadores informais, intermitente e microempreendedores individuais (MEIs) no dia 10 de abril. O projeto de lei (PL 1.066/2020) é uma medida emergencial à pandemia do coronavírus no Brasil e tem a…
Leia MaisPainel virtual permite acompanhar os processos no STF em tempo real
Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou o Painel de Ações Covid-19. Atualizado a cada cinco minutos, o Painel mostra os pedidos relacionados à pandemia do Coronavírus (COVID-19) em tempo real. Além disso, o público pode acompanhar as decisões tomadas pelo STF sobre o tema. Com navegação dinâmica e interativa, o Painel permite…
Leia MaisCriança com HIV continuará a ganhar benefício assistencial
Em um caso envolvendo a assistência social a uma criança soro positiva, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia apelava para suspender o pagamento do benefício previdenciário. Como constava nos autos do caso que a perícia médica declarou a incapacitada total e permanente da…
Leia MaisINSS suspende prova de vida por quatro meses
Visando reduzir o contágio do Coronavírus (COVID-19), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a necessidade de beneficiários apresentarem a prova de vida pelos próximos quatro meses. A medida já está ativa, conforme estabelece a Portaria 373/2020, publicada no Diário Oficial da União do último dia 17. A suspensão não afeta o pagamento…
Leia MaisFilha de ex-combatente soma pensão a outros 2 benefícios previdenciários
Uma aposentada de 74 anos, filha de um combatente do exército brasileiro na Segunda Guerra Mundial, manteve o direito de receber o benefício especial de pensão por morte de ex-combatente. A pensão integrará outros dois benefícios que a mulher já recebe: pensão por morte do marido e aposentadoria por invalidez. A União tinha interrompido o…
Leia MaisProva judicial pericial restabelece auxílio-doença a pedreiro com artrose
Um pedreiro de 46 anos terá o direito de voltar a receber o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O trabalhador, que sofre de artrose no joelho e ruptura do menisco, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que ele não possuía mais incapacidade para o trabalho. Em janeiro de…
Leia MaisComunicado: atendimento especial virtual em função do COVID-19
Prezados clientes, A saúde e o bem-estar de nossos clientes e de nossos colaboradores é prioridade neste momento de surto de Coronavírus. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde e dos Governos Estadual e Municipal, informamos que neste período manteremos atendimento preferencialmente por meios digitais, primando, principalmente, em não gerar a necessidade de deslocamento de…
Leia MaisPor suspender benefício previdenciário indevidamente, INSS é condenado ao pagamento de danos morais
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado exigisse ressarcimento legal por dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a defesa, foram encontradas irregularidades na documentação da aposentadoria. No caso, o autor alegou que a suspensão da sua única…
Leia MaisMP define novas regras para contratação por tempo determinado no serviço público
A Medida Provisória 922/2020, publicada no início de março, altera as regras de contratação por tempo determinado previstas na Lei nº 8.745/1993. Entre as alterações, destaca-se a possibilidade de contratação de servidores públicos federais aposentados. Com essa alteração, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode selecionar servidores para o atendimento à população e para a…
Leia MaisJovem cega garante direito a benefício assistencial
O direito de receber o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) foi garantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a uma jovem de 18 anos que sofre de toxoplasmose e de cegueira em ambos os olhos. Ela entrou com processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2011, após…
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