Posts de contato_wolf

Um catarinense de 50 anos de idade, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá o direito de assistência judiciária gratuita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O homem declarou renda em que comprova a incapacidade financeira de pagar os custos processuais. A decisão liminar foi proferida no dia 1º de maio.…

A mãe de um soldado falecido em 2011 ganhou na Justiça o direito de receber pensão militar da União. A mulher comprovou que dependia economicamente do filho, o que resultou na decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Com base em depoimentos colhidos na fase processual, foi comprovada a…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que cerca de 12,4 milhões de beneficiários que recebem por meio de cartão magnético podem solicitar a transferência do pagamento para conta corrente. O procedimento consta na Portaria 543 publicada no em 29/4/2020 no Diário Oficial da União. A solicitação deve ser feita pelos beneficiários na página…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente o benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino diagnosticado com autismo e agressividade. O caso corria em recurso a pedido do INSS. No entendimento do Instituto, além de não…

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o STJ editou em março as Resoluções STJ/GP 4/2020 e 5/2020. Tais documentos trazem a proposta para adoção de medidas preventivas – entre elas, o trabalho remoto e a suspensão das sessões presenciais e de prazos processuais. Entretanto, de acordo com a Resolução STJ/GP 10, publicada dia 29/4/2020 no site Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam gratuitamente o medicamento Ibrutinibe para uma dona de casa de 76 anos de idade. A mulher, residente de Curitiba, sofre de câncer do tipo leucemia linfocítica crônica. De acordo com o pronunciamento do desembargador federal Luiz Fernando…

No entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social. Por conta disso, o Regional negou o pedido de uma aposentada para afastar a…

Para agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A ação foi tomada devido a pandemia do coronavírus. A medida vale a partir desta quinta-feira (16/4) e tem previsão para permanecer…

A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7), estabeleceu a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença. Publicada no Diário Oficial da União e autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020 – medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período emergencial decorrente da Covid-19 – o benefício terá…

Em sessão realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu ser necessário apresentar comprovação concreta para classificar que uma atividade laboral apresenta risco de exposição a microrganismos ou parasitas infectocontagiosos. A medida também vale para risco de exposição a toxinas desses agentes nocivos. No entendimento da…