No primeiro dia de 2021, entrou em vigor o reajuste em 5,45% para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o novo índice eleva o teto dos segurados da Previdência Social para R$6.433,57 (um aumento de R$332,51).
O aumento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 13, com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 477. Também foram atualizadas as alíquotas de contribuição ao INSS feitas por trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Entenda os novos valores:
- Quem recebe até R$1.100,00 passa a ter 7,5% de recolhimento para o INSS;
- Salários entre R$1.100,01 e R$2.203,48 têm agora têm descontados 9%;
- Entre R$2.203,49 e R$3.305,22, a faixa de contribuição é de 12%;
- E fica em 14% para quem recebe salários de R$3.305,23 a R$6.433,57.
As novas alíquotas passam a valer a partir de fevereiro.
Novo piso
O valor mínimo dos benefícios do INSS, chamado de piso previdenciário, acompanha o reajuste do salário mínimo nacional. Dito isso, esse valor agora passa a ser de R$1.100. Entre os segurados beneficiados com o reajuste estão:
- Os aposentados;
- Pessoas que recebem auxílio por incapacidade temporária ou pensão por morte;
- Além das aposentadorias de pilotos de aeronaves.
OBS: o benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado (auxílio-reclusão), agora tem como limite o valor de R$1.503,25.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pago a idosos e a pessoas com deficiência que se encontram em situação de extrema pobreza, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) também aumentou para R$1.100,00.
Esse valor de piso também passa a ser recebido por:
- Pessoas com renda mensal vitalícia;
- Dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE);
OBS 2: seringueiros e seus dependentes recebem R$2.200,00, conforme estabelecido na Lei nº 7.986/89.
O INSS também anunciou a nova cota no salário-família (R$ 51,27), pago para segurados com renda de até R$1.503,25.
OBS 3: em janeiro, os recolhimentos ainda seguiram a tabela anterior, já que as contribuições são relativas aos salários de dezembro de 2020.