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Após ter o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) interrompido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018, um motoboy recorreu à Justiça para restabelecer o benefício. Na ação, o segurado da Previdência Social afirmou ter Síndrome de Wolff-Parkinson-White. Devido a uma via elétrica extra no coração, essa doença prejudica o isolamento elétrico do órgão…

Um metalúrgico de uma empresa multinacional montadora de veículos em São Bernardo do Campo/SP, irá receber aposentadoria especial. Durante as jornadas de trabalho, o metalúrgico esteve em contato constante com insumos petroquímicos inflamáveis. A exposição a agentes químicos incluía: óleos e graxas produtos com potencial cancerígeno. O reconhecimento das condições insalubres já havia ocorrido na…

Novos procedimentos para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, foram divulgados na Portaria nº 1.298. Publicada dia 17 de maio no Diário Oficial da União e divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a portaria esclarece os critérios para a requisição e concessão do benefício. Dentre os esclarecimentos, vale…

O tempo de atividade de um trabalhador em lavoura e usina de cana-de-açúcar foi reconhecido como especial devido a condições insalubres. O homem, que trabalhava em Ibitinga (SP), esteve constantemente exposto a calor acima dos limites previstos em lei e a radiações não ionizantes. O direito do trabalhador foi confirmado pela Nona Turma do Tribunal…

Sem poder realizar esforços físicos moderados ou pesados e funções repetitivas, uma mulher que trabalhou como empregada doméstica e diarista conseguiu a aposentadoria por invalidez. Em ação na Justiça, ela apresentou resultados da perícia médica que apontaram problemas oftalmológico, psiquiátrico, reumatológico, ortopédico e pneumológico. De acordo com o atestado, a segurada do INSS realizou três…

Revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios resultaram em um montante de R$1,6 bilhão liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de dívidas em atraso a aposentados e pensionistas. Esses são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais em março deste ano. Os…

Uma servidora pública federal, mãe não gestante, receberá pelo período de 180 dias a licença-maternidade. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o benefício porque a esposa da servidora – trabalhadora autônoma responsável pela gestação da filha do casal – precisou retornar ao trabalho após ter se recuperado do parto. Os Tribunais…

O laudo pericial – que confirmou a incapacidade para o trabalho por período indefinido – foi determinante o futuro para um morador da cidade de Indaiatuba (SP). O homem, que trabalhava como pedreiro, tentava conseguir que seu auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) fosse restabelecido. A questão é que ele é portador de câncer de boca com metástase…

Uma trabalhadora rural entrou com recurso na justiça após ter o pedido de sua aposentadoria negado. Após o Juízo da Primeira Instância não considerar a certidão de óbito do marido dela como prova material, a lavradora recorreu. No documento, consta a informação de que o companheiro da mulher tinha qualificação profissional como lavrador. A ação…

Ao atender apelo do Hospital Samaritano Ltda., a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Em seu argumento, o hospital citou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a cobrança da contribuição sobre o benefício. A decisão do TRF1 também atendeu,…