O atual valor de R$ 1.212 deverá subir para R$ 1.310 no ano que vem, de acordo com estimativa do Ministério da Economia
O salário mínimo do trabalhador brasileiro deverá subir de R$ 1.212 para R$ 1.310 em 2023, de acordo com estimativa do Ministério da Economia, com base na forte inflação dos últimos meses. Caso aconteça, se for confirmado, o Brasil deverá viver uma situação inédita, na qual os trabalhadores com renda de apenas 1,5 salário mínimo passarão a pagar Imposto de Renda.
Como mostra uma reportagem da CNN Brasil Business desta semana, a situação acontece por causa da não atualização da tabela do tributo, que está congelada desde 2015, além da inflação elevada.
Há sete anos seguidos o Brasil não tem atualização da tabela do IR. A última foi em abril de 2015. Nela, trabalhadores com renda mensal a partir de R$ 1.903,98 devem pagar imposto sobre a renda na primeira faixa, com alíquota de 7,5%. Quando foi anunciada, o salário mínimo era de R$ 788 e era preciso ter renda equivalente a 2,4 vezes o mínimo para ser enquadrado na tabela do Fisco.
A atualização da tabela do IR chegou a ser apontada como uma das prioridades do começo do governo, como mostra a reportagem, com a promessa de isenção do IR para todos com renda até R$ 5 mil. O tema, porém, perdeu força com a chegada da pandemia.
Atualização da tabela do Imposto de Renda
Em 2021, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que atualizava a tabela do IR com início da incidência do tributo para trabalhadores com renda a partir de R$ 2.500, indicando um aumento de 31% no valor da primeira faixa.
O texto, que era parte da reforma tributária, foi aprovado pela Câmara no ano passado. No entanto, está parado desde setembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Com a defasagem da tabela em 134% em relação à inflação acumulada desde 1995, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), cerca de 15 milhões de brasileiros pagam IR hoje. Segundo a Associação, a cada 1 ponto porcentual de inflação não atualizada na tabela do IR, a arrecadação aumenta em R$ 2 bilhões.
Levando-se em conta que a inflação de 2021 atingiu 10%, a arrecadação aumentou em cerca de R$ 20 bilhões apenas pela não atualização da tabela. O assunto não foi comentado pelo Ministério da Economia.