Os servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura de Curitiba terão a recomposição de 7,17% nos salários, aposentadorias e pensões de forma retroativa a 1º de novembro deste ano.
Foto: Arquivo/Carlos Costa/CMC.
A lei que estabelece o índice de 2022 foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca, após aprovação na Câmara Municipal de Curitiba. Ela foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (2).
O índice corresponde à inflação calculada com base no IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2021 a setembro de 2022 a servidores e agentes públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas, incluindo os profissionais contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) e conselheiros tutelares.
Também foi sancionada a lei que estabelece o valor dos subsídios dos conselheiros tutelares, que passarão a receber o valor de R$ 5.961,02.
O percentual está dentro dos limites da disponibilidade orçamentária, conforme a legislação federal e municipal acerca da responsabilidade fiscal. Só no Executivo, o reajuste beneficia profissionais que têm 48,7 mil matrículas.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não terão a recomposição porque, a partir deste ano, os salários destas duas funções passaram a ser vinculados ao reajuste do salário mínimo nacional. A mudança atende à Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022 , válida para todo o país.
Um cálculo preliminar da Superintendência de Gestão de Pessoal da Smap estima que o pagamento dos 7,17% terá impacto mensal de aproximadamente R$ 29,2 milhões na folha de pagamento da prefeitura de Curitiba.
Quando será o pagamento
O pagamento da diferença relativa ao salário de novembro será creditada no dia 16 de dezembro, segundo informações da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap). Nos salários e benefícios de dezembro, que serão antecipados para o dia 20, o valor será corrigido com o índice de 7,17%.
A recomposição também tem impacto sobre o 13º salário de 2022, que já teve as duas parcelas pagas, dias 12 de abril e 22 de novembro. O pagamento desta parte será dia 19 de dezembro.
Nos três dias de pagamento – 16, 19 e 20/12 – o crédito na conta do servidor, aposentado ou pensionista será feito ao longo do dia.
Cartão Qualidade
A margem consignável do Cartão Qualidade será antecipada para o dia 15 de dezembro. A partir desta data, os servidores poderão consultar o valor autorizado para utilização e fazer suas compras nos estabelecimentos conveniados. Geralmente, a margem é liberada dia 21.