Uma maneira de assegurar direitos e benefícios importantes para o futuro.
O Contribuinte Facultativo é uma opção para aqueles que desejam contribuir para a Previdência Social mesmo sem exercer atividade remunerada. É uma maneira de assegurar direitos e benefícios importantes para o futuro.
Para pagar INSS como facultativo, é necessário cumprir dois requisitos:
- Ter mais de 16 anos;
- Não exercer atividade remunerada;
Lembrando que, o contribuinte facultativo não pode estar vinculado a nenhum outro regime de Previdência Social, como o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos.
Ao cumprir os requisitos citados acima, qualquer pessoa pode ser contribuinte facultativa. Os casos mais comuns são:
- Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico;
- Síndico não remunerado;
- Estudante;
- Brasileiro no exterior;
- Desempregado e/ou pessoa que deixou de exercer atividade remunerada;
- Estagiário;
- Bolsista;
- E outros.
Qual o valor da contribuição?
Existem diferentes planos de contribuição para o contribuinte facultativo, cada um com sua alíquota e benefícios específicos. Veja abaixo os principais:
- Plano Normal: Com alíquota um pouco mais alta, oferece acesso a uma ampla gama de benefícios do INSS.
- Plano Simplificado: Opção para aqueles que desejam estar protegidos pelo INSS, mas contribuir com uma alíquota menor.
- Facultativo Baixa Renda: Criado para permitir que pessoas com condições financeiras menos favoráveis também possam se filiar ao INSS, oferecendo condições de contribuição especiais.
Escolha o plano que melhor se adequa às suas necessidades e garanta a proteção previdenciária adequada para o seu futuro.
Após realizar a sua inscrição no INSS e saber o valor da contribuição, é preciso emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
Para evitar multas e juros, é importante ficar atento à data de pagamento da contribuição. O prazo é até o dia 15 do mês seguinte ao qual a contribuição se refere. Por exemplo, se a contribuição é referente ao mês de abril, o pagamento deve ser realizado até o dia 15 de maio. Não deixe de cumprir esse prazo e
mantenha sua contribuição em dia para garantir seus direitos previdenciários.
Quais os direitos do contribuinte?
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade; e.
- Auxílio-reclusão.
Ao optar por se tornar um contribuinte facultativo, você assegura o direito de receber quase todos os benefícios oferecidos pelo INSS, de acordo com o plano que você selecionar. A decisão de se filiar como contribuinte facultativo amplia suas possibilidades de proteção previdenciária, garantindo acesso a diversos benefícios importantes.
Vale a pena pagar o INSS?
Caso você não esteja exercendo atividade remunerada, é altamente benéfico se filiar ao INSS como contribuinte facultativo.
O montante da sua contribuição estará sujeito à sua situação previdenciária e às suas circunstâncias financeiras