A partir de março, Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão contribuir com o valor de R$55/mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste de valor corresponde a 5% do salário mínimo, que em janeiro passou a ser de R$1.100. O pagamento é feito até o dia 20 de cada mês.
OBS: em fevereiro ainda deverá ser paga a alíquota antiga, ainda no valor anterior, de R$ 52,25.
Vale lembrar que a taxa pode variar de acordo com a atividade desempenhada pelo microempreendedor. Por exemplo, quem atua na indústria ou comércio paga R$1 a mais devido ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já para prestadores de serviços, o tributo aumenta em R$5. Entretanto, o valor pode chegar ao máximo de R$61, já que em alguns casos é necessário o pagamento das duas taxas.
Multa diária
Após a realização da contribuição mensal, o MEI deve emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para isso, basta usar o aplicativo do MEI ou Portal do Empreendedor.
Em caso de atraso no pagamento, será cobrada uma multa diária de 0,33% sobre o valor da contribuição.
Direitos e benefícios do MEI
Manter a contribuição junto ao INSS atualizada é importante para que o MEI garanta seus direitos e benefícios. Entre os principais benefícios, vale destacar:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença)
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
Regras para ser MEI
Para ser um Microempreendedor Individual é preciso se adequar a algumas regras:
- O faturamento da empresa independente não deve ultrapassar R$81 mil por ano;
- O MEI não pode ter participação em outros negócios como titular ou sócio;
- E também pode ter apenas um (1) empregado contratado.
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Receita Federal, o Brasil tem hoje mais de 11,2 milhões de MEIs ativos.
No ano passado houve a maior adesão dos últimos cinco anos e o país registrou 2,6 milhões de novos MEIs.
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