INSS define nova taxa de contribuição mensal para MEIs

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A partir de março, Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão contribuir com o valor de R$55/mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste de valor corresponde a 5% do salário mínimo, que em janeiro passou a ser de R$1.100. O pagamento é feito até o dia 20 de cada mês.

OBS: em fevereiro ainda deverá ser paga a alíquota antiga, ainda no valor anterior, de R$ 52,25.

Vale lembrar que a taxa pode variar de acordo com a atividade desempenhada pelo microempreendedor. Por exemplo, quem atua na indústria ou comércio paga R$1 a mais devido ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já para prestadores de serviços, o tributo aumenta em R$5. Entretanto, o valor pode chegar ao máximo de R$61, já que em alguns casos é necessário o pagamento das duas taxas.

Multa diária

Após a realização da contribuição mensal, o MEI deve emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para isso, basta usar o aplicativo do MEI ou Portal do Empreendedor.

Em caso de atraso no pagamento, será cobrada uma multa diária de 0,33% sobre o valor da contribuição.

Direitos e benefícios do MEI

Manter a contribuição junto ao INSS atualizada é importante para que o MEI garanta seus direitos e benefícios. Entre os principais benefícios, vale destacar:

  • Auxílio por Incapacidade Temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença)
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte

Regras para ser MEI

Para ser um Microempreendedor Individual é preciso se adequar a algumas regras:

  1. O faturamento da empresa independente não deve ultrapassar R$81 mil por ano;
  2. O MEI não pode ter participação em outros negócios como titular ou sócio;
  3. E também pode ter apenas um (1) empregado contratado.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Receita Federal, o Brasil tem hoje mais de 11,2 milhões de MEIs ativos.

No ano passado houve a maior adesão dos últimos cinco anos e o país registrou 2,6 milhões de novos MEIs.

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