O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direcionado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com 65 anos de idade ou mais. É um benefício de renda no valor de um salário mínimo e visa auxiliar a população que apresenta impedimentos de longo prazo. Tais dificuldades podem ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Atualmente, o BPC é concedido apenas para pessoas com idade acima de 65 anos. Porém, na última terça-feira (21), ocorreu uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rangel, detalhou as propostas da Nova Previdência (ou reforma da Previdência) que favorecem BPC.
Dentre os benefícios projetados com as mudanças atualmente propostas, em 10 anos, a Comissão Especial da Nova previdência espera alcançar:
- A economia de R$34 bi
- Garantir renda certa de R$400 para a população com idade a partir dos 60 anos
- Ampliar o número de beneficiários
- Reduzir a judicialização decorrente da melhora nas definições de miserabilidade e renda familiar
Onde o BCP deve ser solicitado?
Para solicitar o BPC, o cidadão deve procurar o CRAS mais próximo a sua residência e também deve se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, basta agendar no INSS pelo telefone 135, na Central de Atendimento da Previdência Social. Também é possível fazer esse agendamento via internet: www.previdencia.gov.br.
E mais:
- Para ter acesso ao BPC não é preciso ter intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político, nem pagar qualquer taxa
- No ato de solicitação do BPC, não é necessário apresentar CPF, mas é importante portar o documento para efetuar o pagamento do benefício
Segundo Rangel, o BPC atende cerca de 4,7 milhões de pessoas. A proposta da Nova Previdência visa atender uma parcela da população que necessita desse benefício, mas que ainda não o recebe.
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