A reforma da Previdência passou pelo Senado em primeiro turno e o segundo turno pode ocorrer ainda este mês. Com o receio de possíveis prejuízos, muitos segurados tem antecipado seus pedidos de aposentadoria. Porém, esse movimento tem acontecido sem a devida orientação.
O pedido de aposentadoria pode ser negado pelo INSS, sem a devida e correta análise do direito do segurado. Isso também pode acontecer devido a falta de apresentação de documentos e requerimentos necessários no momento de protocolar o pedido de aposentadoria. Por exemplo, para dar andamento ao pedido de um segurado, o INSS pode exigir:
- Histórico contributivo;
- Levantamento de trabalhos realizados em atividades especiais (insalubridade e periculosidade);
- Ou o histórico de trabalho rural;
- Entre outros documentos e comprovações.
Os pedidos de aposentadoria também podem ser negado durante o tramite para análise do pedido pelo INSS.
Os caminhos da Nova Previdência
Em entrevista ao G1, o presidente do INSS, Renato Vieira, explica que essa “corrida” para garantir a aposentadoria é normal, justamente por conta das diversas mudanças propostas no texto da Nova Previdência (PEC 06/2019). Entretanto, como diversos desses pedidos são feitos por pessoas que ainda não tem direito à aposentadoria, o volume de requerimentos negados pelo INSS é grande.
De acordo com dados levantados pelo INSS, até o dia 25 de setembro deste ano, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos. Ou seja, apenas 44,2% dos pedidos foram aprovados. Apesar do dado poder ser interpretado como algo preocupante, os índices de pedidos rejeitados seguem dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando o debate sobre a reforma da Previdência começou.
Para os que desejam entender melhor como fazer o pedido de aposentadoria, Vieira recomenda o acesso à plataforma Meu INSS e ao simulador de aposentadoria: “Ali mostra se tem direito e quanto será o valor da aposentadoria”, esclareceu o presidente do INSS em entrevista ao G1.
Dentre os tipos de aposentadoria, considerando os últimos 12 meses, os pedidos de aposentadoria por idade tiveram o maior índice de aprovação (55%). Já os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição foram os com menor aprovação (32,9%).
O presidente do INSS afirma que os indeferimentos têm relação, ainda, com as alterações na aposentadoria rural. Com as novas regras, os trabalhadores rurais devem agora apresentar documentação comprovando suas atividades. No regime anterior, a aposentadoria rural podia ser requisitada apenas com declarações sindicais.
Concessão da aposentadoria
É importante ressaltar que, de acordo com o INSS, aqueles que já tinham direito a aposentaria (antes da PEC 06/2019 entrar em vigor) terão a concessão da aposentadoria mantida. Os pedidos de aposentadoria feitos após a validação da PEC já estarão sujeitos as regras novas.
O INSS implantou neste ano a concessão à distância e instantânea dos pedidos. Em matéria do G1, Renato Vieira, presidente do INSS, aponta que em setembro, do total de 1 milhão de concessões de aposentadorias, 100 mil foram feitas de forma automática (10%). De acordo com o INSS, cerca de 1.500 benefícios são concedidos diariamente de forma automática, sem precisar da análise de um servidor público.
Pedidos de aposentadoria requeridos e concedidos (foto: Reprodução/INSS)
Pente-fino
Iniciado pelo INSS em julho de 2019, o pente-fino – parte do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades – já suspendeu 254 mil benefícios com indícios de fraude e irregularidades só este ano. Segundo o instituto, a ação pode gerar uma economia estimada em R$4,3 bi/mês. Dentre os motivos mais comuns de pagamento irregular, estão:
- Benefícios pagos a pessoas falecidas (correspondente a 52% dos cancelamentos);
- O recebimento indevido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais;
- E pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.
O pente fino do INSS foca suas análises em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem teve os benefícios suspensos pode recorrer junto ao INSS.
Para esclarecer um pouco mais possíveis dúvidas sobre como proceder para dar entrada de forma correta junto ao INSS e também sobre quais caminhos seguir caso seu pedido seja engado, confira o vídeo com a advogada Andreza Simião Edeling Martins: