Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão comprometer até 45% da renda previdenciária para pagar empréstimos consignados. A lei que autoriza a ampliação da margem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Diário Oficial da União no último dia 4 de agosto.
Conforme a lei, foram mantidos os 35% que podem ser usados exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e os 5% para cobrir gastos do cartão de crédito consignado. A novidade é que os segurados poderão comprometer 5% exclusivamente com despesas e saques com o chamado cartão consignado de benefício.
Neste caso, os bancos que oferecem esses produtos deverão se adaptar aos novos parâmetros.
Consultas de extrato
Os beneficiários que tentarem consultar no extrato do INSS os valores exatos que podem comprometer com as novas regras do empréstimo consignado, só conseguirão fazê-lo no próximo mês. De acordo com o INSS, a adaptação dos extratos para mostrar a margem com os 5% adicionais do cartão de benefício está em implantação e a previsão é de que seja concluída até o final de setembro.
Para saber até quanto é possível comprometer do benefício com empréstimos, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ir até a opção “Serviços em Destaque” e clicar em “Extrato de Empréstimo”.
A oferta pode ser bloqueada na plataforma, caso o aposentado ou pensionista não tenha interesse e queira desabilitar a função. Basta ir até a opção “Empréstimo” e lá terá os botões para bloquear e desbloquear.
O segurado do INSS poderá fazer até nove contratos de empréstimo pessoal. Exceto no caso do cartão de crédito, no qual é permitida apenas uma contratação. As taxas de juros são mais baixas, na média de 2% ao mês. A quitação pode ser em até 84 vezes.
Algumas instituições, como as federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, avaliam a viabilidade de trabalhar com o aumento no percentual de margem por cartão de crédito consignado benefício.
Como será aplicada a nova margem?
- 35% do valor do benefício para pagamento de empréstimos pessoais
- + 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito consignado
- + 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão consignado de benefício
- Total: 45%
Quanto posso emprestar?
- Acesse o Meu INSS;
- Informe CPF e senha (ou email, para receber um código de validação);
- Na área de “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”;
- Caso receba mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez;
- Na tela, o usuário poderá conferir informações do benefício e a margem consignável;
- Para imprimir, basta clicar em “Baixar PDF”.
Cuidados e dúvidas
- O INSS não pede dados pessoais ou número de benefício, também não envia links por email. Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135 ou entre em contato pelo MEU INSS.