O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que cerca de 12,4 milhões de beneficiários que recebem por meio de cartão magnético podem solicitar a transferência do pagamento para conta corrente. O procedimento consta na Portaria 543 publicada no em 29/4/2020 no Diário Oficial da União. A solicitação deve ser feita pelos beneficiários na página do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
Para fazer o requerimento, o beneficiário precisa possuir login e senha do Meu INSS para autenticação. A conta corrente a ser cadastrada, naturalmente, também deve ser no nome do mesmo. A portaria informa que a transferência da modalidade de pagamento é efetivada com o bloqueio do crédito disponível e no prazo de validade. Isso permite ao INSS reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada.
Segundo publicado no site da Previdência Social, a autenticação no Meu INSS simplifica os procedimentos e desobriga a necessidade de validar documentação no momento do requerimento.
Atendimento remoto prorrogado
Outra notícia relevante na semana é sobre o atendimento remoto nas agências da Previdência Social, que foi prorrogado até 22 de maio. A medida foi anunciada na Portaria Conjunta nº 13, publicada no Diário Oficial da União em 30/4/2020.
Os segurados e beneficiários do INSS devem ficar atentos a novas informações. Devido as medidas de contenção do Covid-19, novas medidas podem alterar novamente o prazo do atendimento remoto. As definições têm por base as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública que decorre da pandemia do Coronavírus.
Prorrogação de auxílio-doença será automática
Com o fechamento temporário das agências do INSS, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente. A Portaria 552, publicada dia 29/4/2020 no Diário Oficial da União, prevê esta regra. A prorrogação automática acontecerá por 30 dias a partir da solicitação ou até s estabelecer o retorno presencial da perícia médica.
Também serão prorrogados automaticamente pelo INSS auxílios concedidos por decisões judiciais ou em que a última ação tenha sido via recurso médico.