Revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios resultaram em um montante de R$1,6 bilhão liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de dívidas em atraso a aposentados e pensionistas. Esses são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais em março deste ano.
Os beneficiários que ganharam as ações receberão o dinheiro por meio do Banco do Brasil ou Caixa Econômica. Ao todo foram contemplados 141.785 processos no país, o que beneficia 168.530 pessoas.
Valores liberados aos tribunais
O montante para a quitação das dívidas foi liberado pelo CNJ para os Tribunais Regionais Federais. O objetivo é quitar 25.306 processos e 28.770 beneficiários. Para isso, o TRF1 terá disponível R$591 milhões. Já o TRF2 contará com R$127 milhões para quitar 6.899 processos de 8.973 segurados.
Na região abrangida pelo TRF3, ao todo 13.177 pessoas e 11.181 processos serão contemplados com R$332 milhões. Para o TRF4, que abrange os estados do sul do país, foram liberados R$414 milhões para 22.375 processos e 27.500 beneficiários.
Requisições de pequeno valor
De acordo com o CNJ, o repasse do valor é para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPvs). Esta ordem de pagamento para causas judiciais cobra da União valores de 60 salários mínimos. Com o valor atual do piso nacional em R$1.100, as RPVs atendem o máximo de R$66 mil.
Pagamentos via RPV correspondem aos valores que se acumulam e são corrigidos. Estes valores deveriam ter sido pagos anteriormente. Porém, nesses casos, o credor deveria ter recebido em um período que começa a ser contado até cinco anos antes do pedido feito pelo cidadão e vai até a data determinada pela Justiça para que a dívida seja quitada.
Os pagamentos deverão ser efetuados no 5º dia útil de junho.