Você sabia que até 2027 37 milhões de brasileiros estarão com idade acima dos 60 anos? Nesse especial dividido em três partes, confira algumas questões chave sobre o processo de envelhecimento de nossa população e algumas implicações sobre esse fato
O Brasil vive um momento em que debates sobre a melhoria da qualidade de vida dos idosos está em alta. O país discute constantemente a necessidade (ou não) de uma reforma da previdência e é fato que a valorização da população acima dos 60 anos de idade é um dos maiores desafios.
Em sua mais recente pesquisa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declarou que o Brasil contém uma população de 26 milhões de pessoas com idade acima dos 60 anos. Segundo o estudo, a expectativa é de que até 2027 sejam 37 milhões de brasileiros nessa faixa etária.
Por conta desse fato, existem medidas e garantias para que essas pessoas possam desfrutar de uma boa qualidade de vida no futuro.
Estatuto do Idoso
Quando se fala sobre garantias e segurança ao idoso no Brasil, uma das maiores conquistas foi o Estatuto do Idoso. Com 15 anos de existência, essas normas têm o objetivo de conceder a regularização dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Outro benefício para os idosos e o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços.
O Art. 3o do Estatuto diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, lazer, trabalho, à cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Aplicação e controle
O Estatuto do Idoso tem aplicação direta em todas as relações jurídicas de trato sucessivo, mesmo caso essas relações forem firmadas anteriormente a sua vigência. É o que afirma o colegiado composto pela Terceira e Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O direito à vida, à dignidade e ao bem estar das pessoas situa-se no art. 230 da Constituição Federal. Porém, esse artigo foi editado no Estatuto do Idoso com aplicação imediata, para que os direitos dos idosos fossem garantidos e confirmados.