O acordo de cooperação técnica Rede de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência visa estabelecer uma cooperação técnica na área da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. Isso acorre por meio da troca de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade.
O termo foi firmado em 2017 com os órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Senado Federal
- Câmara dos Deputados
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
Outros órgãos públicos também podem aderir ao acordo. Sua duração é de 60 meses e podem ser prorrogadas pôr termo aditivo.
Origem do termo de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou a criação de uma unidade específica para tratar do tema no tribunal. Ressaltou que a criação foi em conjunto com a ministra Nancy Andrighi – presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ. “Precisamos cada vez mais profissionalizar e institucionalizar essa temática, para que os cidadãos com deficiência possam receber os serviços com excelência. Não podemos misturar temáticas nem subdimensionar sua importância e relevância para o nosso país”.
Noronha também falou sobre o programa Semear Inclusão do STJ. O ministro ressaltou que é necessário proteger os direitos da pessoa com deficiência, principalmente em relação à processos eletrônicos judiciais.
O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, alertou que o Brasil ainda tem muito a fazer a respeito da inclusão e à acessibilidade. Para Monteiro, o acordo “mostra a responsabilidade nesse tema, a indignação que coletivamente sentimos com relação ao nosso atraso e a satisfação que precisamos dar a essas pessoas”.
Durante o evento que marcou a assinatura do termo aditivo, estiveram também presentes: o presidente do TJDF, Romão Cícero de Oliveira; o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo; a secretária-geral da presidência do TST, Coelis Maria Araújo Martins; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a diretora da coordenação de acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Januzzi, e o procurador do Ministério Público junto ao TCU Sérgio Ricardo Costa Caribé.
Saiba mais em: Selo de Acessibilidade e Inclusão do STJ
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