Quando e como pedir para garantir seus direitos?
A aposentadoria é um direito garantido, e muitas vezes, ao longo dos anos, podem surgir motivos que justifiquem uma revisão nos valores ou condições do benefício. A revisão de aposentadoria é um processo que permite ao beneficiário solicitar a reavaliação do valor mensal recebido, a fim de corrigir eventuais erros no cálculo inicial ou atualizar o benefício conforme mudanças na legislação.
Quando a revisão de aposentadoria é necessária?
Existem diversas situações em que a revisão de aposentadoria pode ser recomendada. Veja algumas das principais:
Erro no cálculo do benefício: Em alguns casos, a aposentadoria é concedida com base em cálculos incorretos, como a exclusão de contribuições importantes, que podem reduzir o valor final.
Mudança nas regras de cálculo: Com as reformas da previdência, mudanças nas regras de cálculo do benefício podem beneficiar alguns aposentados que solicitaram a concessão em períodos anteriores.
Contribuições não computadas: Às vezes, contribuições feitas ao INSS não são consideradas, o que pode diminuir o valor do benefício. A revisão pode corrigir essa omissão.
Erro de período contributivo: Muitas vezes, o tempo de contribuição é computado erroneamente, gerando um valor menor no cálculo do benefício. A revisão pode incluir períodos faltantes, como tempo especial.
Para solicitar a revisão, o segurado deve:
Analisar o benefício atual: Primeiramente, é importante que o beneficiário consulte um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o cálculo original da aposentadoria e verificar se há possíveis erros ou omissões.
Documentação: Reúna documentos essenciais, como carnês de contribuição, comprovantes de vínculo empregatício e todos os documentos de concessão da aposentadoria.
Solicitação ao INSS ou judicial: A revisão pode ser solicitada diretamente ao INSS, mas caso o pedido seja indeferido, o segurado pode recorrer à via judicial, onde um juiz avaliará as provas e os cálculos apresentados.
O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da data da concessão do benefício, chamado de prazo decadencial. Após esse período, o direito de revisão prescreve, e o beneficiário não poderá mais fazer a solicitação.
Vantagens de contratar um advogado especializado
Um advogado previdenciário pode auxiliar desde a análise dos documentos até a formalização do pedido, orientando o segurado sobre os direitos aplicáveis e garantindo uma revisão justa. O profissional também pode indicar se o caminho judicial é a melhor opção para o caso, o que é comum quando o INSS nega o pedido administrativo.
Conclusão
Solicitar a revisão da aposentadoria é um direito de todo segurado que acredita haver inconsistências no valor do seu benefício. Com orientação especializada e a documentação correta, é possível corrigir erros e garantir um benefício justo e adequado à sua contribuição.