O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro, por um período determinado, aos trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa.
Enquanto se recebe o seguro, o segurado mantém a qualidade de segurado junto ao INSS, inclusive prorrogando-a (art. 15, § 2º da Lei 8.213/91). Mas, o período não conta para aposentadoria.
Nesse caso, como cada mês, ao final, faz falta para uma aposentadoria, é possível que o trabalhador realize contribuições no período.
Uma dúvida comum é se, neste período de recebimento do seguro desemprego, é possível contribuir para a previdência. A resposta é sim. Mas, é preciso ficar atento à forma como se faz esse recolhimento. Ele dever se dar na modalidade de segurado facultativo.
Isso porque a pessoa não pode estar exercendo nenhuma atividade remunerada e não pode ter renda proveniente de um trabalho. Caso os dois quesitos não sejam cumpridos, está sujeita a uma pena de suspensão do próprio seguro desemprego.
Então, fique atento a códigos específicos, que são o 1473 e 1406.