Entenda os tipos, direitos e benefícios
A incapacidade laborativa é descrita pela impossibilidade do trabalhador desenvolver sua atividade profissional devido a especificações físicas, mentais ou emocionais.
Essa incapacidade pode ser temporária ou permanente, parcial ou total. A análise e a concessão de benefícios relacionados à incapacidade são de responsabilidade do INSS.
Tipos de incapacidade laborativa
Existem quatro tipos principais de incapacidade laborativa, definidos pela legislação previdenciária e frequentemente avaliados por peritos do INSS:
- Incapacidade temporária
Ocorre quando o trabalhador fica impossibilitado de exercer sua função por um período limitado de tempo, mas há perspectiva de recuperação. Exemplo: fraturas, cirurgias ou tratamentos médicos.
- Incapacidade permanente
Trata-se de uma limitação definitiva que impede o retorno do trabalhador à sua atividade habitual. Essa incapacidade pode ser avaliada como total ou parcial.
- Incapacidade total
Refere-se à situação em que o trabalhador não consegue desempenhar nenhuma atividade profissional que lhe garanta subsistência. Exemplo: perda de funções motoras essenciais.
- Incapacidade parcial
Nesse caso, o trabalhador ainda consegue exercer algum tipo de atividade profissional, mas não consegue retomar integralmente sua função original. Exemplo: um profissional que perde parte da mobilidade, mas pode trabalhar em funções adaptadas.
Direitos do trabalhador com incapacidade laborativa
Os trabalhadores incapacitados possuem direitos garantidos por lei, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Os principais benefícios oferecidos pelo INSS são:
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)
Destinado a segurados com incapacidade temporária para o trabalho. Para ter direito, é necessário:
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doença grave).
- Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS.
O valor do benefício é calculado com base na média da contribuição de contribuição, com a aplicação de um percentual.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Concedida a segurados cuja incapacidade seja considerada definitiva. Os requisitos incluem:
- Comprovação de incapacidade total e permanente.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente ou doença de origem ocupacional.
O valor da aposentadoria corresponde a 60% da média de contribuições, acrescido de 2% por ano de contribuição acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Auxílio-acidente
Benefício devido ao segurado que sofre uma redução parcial e permanente da capacidade laboral após acidente. Este benefício é cumulativo com o salário e não exige afastamento do trabalho.
Como funciona o processo de solicitação?
O primeiro passo para solicitar um benefício relacionado à incapacidade laborativa é reunir a documentação necessária, incluindo:
- Documento de identificação oficial com foto.
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição previdenciária.
- Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade.
Após reunir os documentos, o trabalhador deverá agendar uma perícia médica no site ou aplicativo “Meu INSS”. Durante uma perícia, um médico do INSS avaliará a condição de segurança (?) e emitirá um parecer que determinará a concessão ou não do benefício.
Cálculo dos valores dos benefícios
Os valores dos benefícios previdenciários são calculados com base na média da contribuição de contribuição segurada. A fórmula varia de acordo com o tipo de benefício:
- Auxílio por invalidez temporário: corresponde a 91% da média da contribuição de contribuição.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: começa com 60% da média de contribuições, acrescido de 2% por ano adicional de contribuição (como mencionado anteriormente).
- Auxílio-acidente: equivale a 50% do valor do benefício de incapacidade temporária.
Vale ressaltar que o cálculo é feito considerando o teto previdenciário, que é atualizado regularmente.
Conclusão
A incapacidade laborativa é uma condição que pode impactar significativamente a vida do trabalhador, mas o sistema previdenciário brasileiro oferece mecanismos para amparar esses momentos de dificuldade. Conhecer os tipos de incapacidade, os direitos garantidos pela lei e os valores dos benefícios é fundamental para acessar os recursos disponíveis.
Se você ou alguém que conhece enfrenta uma situação de incapacidade, não hesite em buscar informações e orientações. Estar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos e preservar sua dignidade durante períodos desafiadores.