Certifique-se de que o INSS esteja considerando corretamente esse período em seu registro.
O período de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, pode ter consequências significativas no tempo de contribuição para a aposentadoria, e é crucial que os beneficiários do INSS estejam cientes disso.
1. Aviso Prévio Trabalhado:
Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado continua desempenhando suas funções durante o período determinado, recebendo sua remuneração integral. Este período é geralmente considerado como tempo de contribuição sem complicações, já que o empregado permanece ativo no trabalho e recebe sua remuneração normalmente.
2. Aviso Prévio Indenizado (ou Projetado):
Quando o aviso prévio é indenizado, o empregado recebe do empregador o valor correspondente ao período de aviso prévio, sem a obrigação de continuar trabalhando. Este período também deve ser computado no tempo de contribuição, conforme determinado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais.
Incidência da Contribuição Previdenciária:
A contribuição previdenciária incide apenas sobre a remuneração recebida durante o aviso prévio trabalhado. No caso do aviso prévio indenizado, não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos.
Salários de Contribuição:
Durante o aviso prévio trabalhado, o salário de contribuição corresponde à remuneração recebida naquele mês. No aviso prévio indenizado, o salário de contribuição é equivalente à remuneração mensal que originou o aviso prévio indenizado.
Verificação junto ao INSS:
Para garantir que o período de aviso prévio seja corretamente contabilizado no tempo de contribuição, é importante consultar o Extrato de Contribuições (CNIS) e verificar a data de término do vínculo, que deve coincidir com o último dia do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Caso você já tenha se aposentado sem a inclusão do período de aviso prévio em seu tempo de contribuição, é possível solicitar a revisão da sua aposentadoria ao INSS para que o valor seja ajustado e, eventualmente, valores retroativos sejam pagos.
Em suma, a inclusão do período de aviso prévio no tempo de contribuição para a aposentadoria pode ser vantajosa, pois pode antecipar a data de aposentadoria e aumentar o valor do benefício.
Certifique-se de que o INSS esteja considerando corretamente esse período em seu registro e, se necessário, busque orientação de um especialista em INSS para lidar com questões específicas relacionadas à aposentadoria e ao aviso prévio.