Direitos Previdenciários da Mulher

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Neste Dia Internacional da Mulher, queremos destacar os direitos previdenciários que visam proteger e amparar as mulheres em diversas fases da vida.

Neste Dia Internacional da Mulher, queremos destacar os direitos previdenciários que visam proteger e amparar as mulheres em diversas fases da vida. Vamos explorar alguns desses direitos fundamentais:

Aposentadoria no Regime Geral de Previdência

A regra geral estabelece que as mulheres podem se aposentar aos 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição. Após a reforma da previdência, foram introduzidas regras de transição, como:

  • Regra da idade: 15 anos de contribuição mais 61 anos em 2021;
  • Regra da idade mínima: 30 anos de contribuição mais 57 anos em 2021;
  • Regra dos pontos: 30 anos de contribuição somados à idade, resultando em 88 anos em 2021;
  • Pedágio de 50%: 30 anos de contribuição mais 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos até 13/11/2019;
  • Pedágio de 100%: 57 anos de idade mais período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos até 13/11/2019.

Salário Maternidade

O salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, é concedido à segurada da Previdência Social por 120 dias. Este benefício visa garantir suporte financeiro durante o período de licença maternidade e é concedido sob os seguintes requisitos:

  • Ser segurada da Previdência Social;
  • Cumprir requisitos específicos de contribuição, variando de acordo com a categoria de segurada:
    • Segurada empregada: não há exigência de carência;
    • Segurada contribuinte individual e facultativa: 10 contribuições mensais;
    • Segurada especial: 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

Vale ressaltar que o salário maternidade também é concedido a seguradas que adotam crianças ou obtém guarda judicial para fins de adoção.

Além, é claro, de outros direitos, como:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria PCD
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte
  • Auxílio-reclusão

Estes direitos previdenciários representam uma conquista significativa na busca pela igualdade e pela proteção social das mulheres em todas as etapas da vida.

A todas, desejamos um feliz e extraordinário Dia da Mulher!