Neste Dia Internacional da Mulher, queremos destacar os direitos previdenciários que visam proteger e amparar as mulheres em diversas fases da vida.
Neste Dia Internacional da Mulher, queremos destacar os direitos previdenciários que visam proteger e amparar as mulheres em diversas fases da vida. Vamos explorar alguns desses direitos fundamentais:
Aposentadoria no Regime Geral de Previdência
A regra geral estabelece que as mulheres podem se aposentar aos 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição. Após a reforma da previdência, foram introduzidas regras de transição, como:
- Regra da idade: 15 anos de contribuição mais 61 anos em 2021;
- Regra da idade mínima: 30 anos de contribuição mais 57 anos em 2021;
- Regra dos pontos: 30 anos de contribuição somados à idade, resultando em 88 anos em 2021;
- Pedágio de 50%: 30 anos de contribuição mais 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos até 13/11/2019;
- Pedágio de 100%: 57 anos de idade mais período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos até 13/11/2019.
Salário Maternidade
O salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, é concedido à segurada da Previdência Social por 120 dias. Este benefício visa garantir suporte financeiro durante o período de licença maternidade e é concedido sob os seguintes requisitos:
- Ser segurada da Previdência Social;
- Cumprir requisitos específicos de contribuição, variando de acordo com a categoria de segurada:
- Segurada empregada: não há exigência de carência;
- Segurada contribuinte individual e facultativa: 10 contribuições mensais;
- Segurada especial: 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.
Vale ressaltar que o salário maternidade também é concedido a seguradas que adotam crianças ou obtém guarda judicial para fins de adoção.
Além, é claro, de outros direitos, como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria PCD
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Estes direitos previdenciários representam uma conquista significativa na busca pela igualdade e pela proteção social das mulheres em todas as etapas da vida.
A todas, desejamos um feliz e extraordinário Dia da Mulher!