Deficiência dá direito ao BPC/LOAS?

Pode ser que sim.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a: 

• Pessoas com deficiência de qualquer idade; 
• Idosos com 65 anos de idade ou mais. 

Desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de serem sustentados por suas famílias.

O BPC/LOAS visa assegurar um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda, independentemente de contribuições anteriores à Previdência Social (INSS).

O que é deficiência para fins de BPC LOAS?

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, deficiência é uma condição que resulta em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E, segundo a Lei, para que uma pessoa seja considerada deficiente, para fins de BPC, é necessário atender alguns critérios.

Saiba quais:

• Impedimento de longo prazo: A deficiência deve apresentar impedimentos que tenham duração mínima de dois anos. Isso significa que a condição deve ser duradoura e não temporária
• Barreiras que dificultam a participação social: A deficiência deve resultar em dificuldades para a pessoa participar de atividades sociais em condições de igualdade. Essas barreiras podem ser físicas, como a falta de acessibilidade, ou sociais, como o preconceito
• Avaliação médica do INSS: O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a condição de saúde da pessoa. Isso inclui exames e laudos médicos que comprovem a existência da deficiência
• Avaliação Social: Além da avaliação médica, é feita uma avaliação social que considera o impacto da deficiência na vida diária da pessoa, suas atividades e a capacidade de se integrar na sociedade

Exemplos de deficiências que podem dar direito ao BPC

• Física: Perda ou redução de mobilidade de membros, paralisia, amputações
• Mental: Transtornos mentais graves, como esquizofrenia
• Intelectual: Síndrome de Down, atraso intelectual significativo
• Sensorial: Surdez bilateral (e, recentemente, surdez unilateral), cegueira

Quem é baixa renda para ter direito ao BPC?

A avaliação da renda familiar é uma das etapas para o processo de elegibilidade para o BPC/LOAS. 

O cálculo é feito:

• Somando-se a renda de todos os membros da família;
• Dividindo-se pelo total de indivíduos que compõem o núcleo familiar. 
• Se o resultado for inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, o requisito de renda é considerado atendido.

Nesta etapa é muito importante apresentar documentos que comprovem os gastos familiares com tratamentos médicos e despesas para a sobrevivência básica da família.

Quem tem Autismo pode ter direito ao BPC/LOAS?

Sim!

O autismo é primariamente entendido como uma condição relacionada ao neurodesenvolvimento que afeta a comunicação e o comportamento, algumas pessoas com autismo também podem ter deficiência intelectual. Assim, sempre será necessário passar por avaliação médica do perito do INSS ou da Justiça para que a condição possa ser avaliada.

A documentação exigida inclui:

• Cadastro Único Atualizado: Essencial para iniciar o processo, o Cadastro Único precisa estar atualizado, pois é um requisito fundamental para a solicitação do benefício. Sem ele, o pedido de BPC/LOAS poderá ser automaticamente negado. 
• Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos como RG, CNH, ou qualquer outro documento oficial com foto que sirva para identificar claramente o solicitante. 
• Comprovante de Residência Atualizado: Necessário para confirmar o domicílio atual do indivíduo que está requerendo o BPC. 
• Laudo Médico Atualizado: Este documento deve indicar claramente o diagnóstico de deficiência intelectual, detalhando como essa condição impacta as funções diárias e a independência do solicitante. 
• Relatórios Médicos Complementares: Deverão incluir informações detalhadas sobre quaisquer tratamentos em andamento, medicações prescritas, e como a deficiência intelectual afeta o dia a dia do requerente. 
• Comprovação da Renda Familiar Per Capita: Essencial para demonstrar que o solicitante se enquadra nos critérios de baixa-renda exigidos para o recebimento do BPC/LOAS.

Documentos necessários para requerer o BPC/LOAS

Os documentos são a carta na manga para o requerimento do BPC. Confira a documentação que não pode faltar.

Documentos pessoais

• RG
• CPF
• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra, desde que comprove o endereço e esteja atualizada há pelo menos 3 meses
• Certidão de Casamento ou Nascimento
• NIS (Número de Identificação Social

Documentos médicos

• Laudo médico: Laudo detalhado emitido por um médico especialista. O laudo deve descrever a natureza, o grau e a causa da deficiência

Documentos de renda

• Contracheques
• Declarações de empregadores
• Extratos bancários

Inscrição no Cad único

• Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município

Relatório do Assistente Social (Estudo Social)

• Documento elaborado por um assistente social, geralmente do CRAS ou de outra instituição de assistência social, que avalia a condição socioeconômica da família e o impacto da deficiência na vida do requerente

Documentos de todos os membros do grupo familiar

• RG
• CPF
• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra, desde que comprove o endereço e esteja atualizada há pelo menos 3 meses
• Certidão de Casamento ou Nascimento
• Comprovantes de renda: Contracheques, CTPS, declarações de empregadores, extratos bancários
• Inscrição no Cadúnico: Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município

Esses são os documentos indispensáveis, e caso o INSS ache necessário, poderão ser solicitados novos documentos.

É preciso advogado para requerer o BPC?

O mais recomendado é contar com um bom advogado previdenciário para requerer o BPC.

Como você viu, existe uma porção de requisitos a serem cumpridos para ter direito ao benefício. E nem sempre um leigo tem conhecimento de todas essas exigências pela lei.

Além disso, a documentação costuma ser a grande vilã na hora de dar entrada no pedido. Documentos incompletos ou errados podem levar ao indeferimento do BPC.

Logo, um advogado, irá analisar detalhadamente o seu caso, se você preenche todos os requisitos necessários e juntar a documentação certinha para dar entrada no BPC.