O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) à pessoa com deficiência é um benefício concedido pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal.
A concessão leva em conta não apenas a condição do indivíduo, mas também se sua família possui recursos insuficientes para sustentá-lo.
É essencial esclarecer que a deficiência de longo prazo refere-se a impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, em conjunto com diversas barreiras, impossibilitam a participação plena e efetiva na sociedade. Esse benefício é concedido sem a necessidade de carência, ou seja, não é exigido pagamento ao INSS.
Ao contrário de uma aposentadoria, o BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível.
Principais requisitos para solicitar o BPC-LOAS:
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (incluindo o requerente);
- Não receber outro tipo de benefício;
- Residência fixa no país.
Como calcular a Renda Per Capita:
Some todos os rendimentos dos membros da família que residem com o futuro beneficiário e divida pelo número de pessoas na residência. Para atender ao critério de renda, o resultado deve ser inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.
Para saber mais, consulte um profissional especializado em direito previdenciário.