Proposta garante benefício do INSS para mulheres vítimas de violência doméstica.
Imagine uma medida que assegura auxílio financeiro para mulheres que sofrem violência em casa, sem a necessidade de perícia médica. Isso é exatamente o que o Projeto de Lei 543/23 propõe: o pagamento de auxílio por incapacidade temporária por até seis meses, comprovada a violência doméstica e familiar.
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo um auxílio que corresponde a 91% do salário de benefício. Para a deputada Denise Pessôa (PT-RS), autora da proposta, essa é uma importante iniciativa para amparar as vítimas, que muitas vezes ficam desamparadas durante o período de afastamento.
Com essa medida, pretende-se preencher uma lacuna deixada pela Lei Maria da Penha. O que você acha dessa proposta?