Seu benefício do INSS parece menor? Entenda por que sua aposentadoria ou pensão parece estar diminuindo ao longo do tempo.
Seu benefício do INSS parece menor? Entenda por que sua aposentadoria ou pensão parece estar diminuindo ao longo do tempo.
A aposentadoria ou pensão é fundamental para a segurança financeira. No entanto, algumas pessoas notam uma redução aparente nesse valor. Isso ocorre porque o reajuste anual do INSS segue o INPC, enquanto o salário mínimo pode receber aumentos adicionais, criando a percepção de uma redução no benefício.
É possível solicitar uma revisão da aposentadoria?
É fundamental ressaltar que não é viável exigir uma revisão do seu benefício com base nos reajustes realizados pelo governo. Isso se deve ao fato de que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, proíbe expressamente a vinculação do salário mínimo nacional para reajustes de qualquer natureza. Portanto, essa restrição legal impede uma revisão com base nesse argumento.
No entanto, existem outras situações em que é viável solicitar uma revisão. Confira três exemplos:
- Revisão da Vida Toda: Esta revisão está em avaliação pelo STF e pode beneficiar aqueles que receberam salários antes de julho de 1994.
- Erros de cálculo: É possível que ocorram equívocos no cálculo do valor do benefício, resultando em um pagamento inferior ao devido. Se você suspeitar que ocorreu algum erro no seu caso, é aconselhável consultar um especialista para avaliar seu caso.
- Não incluir períodos de atividade: Se você exerce atividades urbanas, especiais, rurais ou outras que não foram consideradas, é viável solicitar uma revisão para incorporar esses períodos e, dessa forma, aumentar o valor do benefício.
É crucial enfatizar que cada situação é única, e a possibilidade de revisão do benefício depende das situações individuais. Procure um profissional de confiança e garanta todos os seus direitos!