A aposentadoria por idade do INSS passou por alterações após a Reforma da Previdência (13/11/2019).
Quem pode receber aposentadoria por idade?
Quem atingir a idade, contribuição e carência requeridas tem direito. Há variações entre a regra anterior à Reforma, a de transição e a definitiva.
Regra antes da Reforma (até 12/11/2019):
- Homem: 65 anos, 15 anos de carência, aposentadoria de 70% da média dos 80% maiores salários + 1% por ano trabalhado.
- Mulher: 60 anos, 15 anos de carência, aposentadoria de 70% da média dos 80% maiores salários + 1% por ano trabalhado.
Valor da aposentadoria por idade e cálculo:
- Regra anterior à Reforma: 70% da média dos 80% maiores salários + 1% por ano trabalhado.
- Regra de transição: 60% da média de todos os salários + 2% por ano acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
- Regra definitiva (desde 13/11/2019): 60% da média de todos os salários + 2% por ano acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
A aposentadoria é obrigatória ao atingir certa idade?
A aposentadoria não se torna automaticamente obrigatória ao atingir uma determinada idade. Na verdade, a decisão de se aposentar é uma escolha que depende do indivíduo e de vários fatores legais e pessoais.
Geralmente, os sistemas previdenciários estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria, na qual, cumpridos os demais requisitos (tempo de contribuição) os indivíduos podem começar a receber o benefício previdenciário. No entanto, também existe a opção de aposentadoria antecipada (nas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição), na qual os trabalhadores podem optar por se aposentar antes da idade estipulada (65 anos se homem, e 62 anos se mulher), todavia, com a necessidade de preenchimento de requisitos complementares, variando em cada uma das regras.
Documentação necessária para solicitar aposentadoria por idade
- Documento de identificação com foto.
- CPF.
- CTPS.
- Extrato CNIS.
- Carnês de contribuição.
- Outros documentos.
Importante
No caso de indivíduos classificados como segurados especiais (trabalhadores rurais), é importante ressaltar que há a exigência de apresentação de documentos complementares para comprovação dessa condição específica. Então, além dos documentos tradicionalmente requeridos, são necessários documentos adicionais que comprovem a condição de lavrador/agricultor.